Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 em 2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 96ª Legislatura (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 96ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Concluindo a Comissão de Justiça e Redação, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a plenário para ser discutido e, somente quando rejeitado prosseguirá o processo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Resolução nº 2 de 2025 | Norma promulgada | 22/03/2025
Observação