{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 4, "ano": 2025, "numero": 1, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": "Poder Executivo - EXC", "texto_original": "http://cliente.brs.com.br/", "ementa": "Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o manifestar-se sobre todos os assuntos entregues \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jur\u00eddico e quanto ao seu aspecto gramatical e l\u00f3gico, quando solicitado o seu parecer, por imposi\u00e7\u00e3o regimental ou por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio."}, {"id": 7, "ano": 2025, "numero": 4, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": "Poder Executivo - EXC", "texto_original": "http://cliente.brs.com.br/sapl/public/materialegislativa/2025/7/004-202511032025093438.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00ba 998/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": 8, "ano": 2025, "numero": 5, "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria__autor__nome": "DINHA DE DIJA DE INACINHO", "texto_original": "http://cliente.brs.com.br/sapl/public/materialegislativa/2025/8/005-202511032025095939.pdf", "ementa": "Proposi\u00e7\u00e3o de Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o - Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Carnaibano ao Sr. Jos\u00e9 de Anchieta Marques Siqueira"}, {"id": 5, "ano": 2025, "numero": 1, "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria__autor__nome": "Poder Executivo - EXC", "texto_original": "http://cliente.brs.com.br/sapl/public/materialegislativa/2025/5/primeiro_termo_aditivo_contrato_no_10-2025_1_compressed.pdf", "ementa": "As mat\u00e9rias consideradas relevantes, dever\u00e3o ser precedidas de parecer da Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara."}, {"id": 6, "ano": 2025, "numero": 2, "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "DIRALDO DE JO\u00c3O DEMETO", "texto_original": "http://cliente.brs.com.br/", "ementa": "Concluindo a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, deve o parecer vir a plen\u00e1rio para ser discutido e, somente quando rejeitado prosseguir\u00e1 o processo."}]}